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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7268-2024

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidora no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral do Poder executivo de Marmeleiro.

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• 26/02/2024 - PORTARIA 7268-2024


PORTARIA 7267-2024

Altera e Designa membros para compor o Comitê Gestor Municipal para atuar no Programa Cidade Empreendedora, dando outras providências.

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• 26/02/2024 - PORTARIA 7267-2024


PORTARIA 7266-2024

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 22/02/2024 - PORTARIA 7266-2024


PORTARIA 7265-2024

Concede Licença Prêmio á servidora e dá outras providências.

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• 22/02/2024 - PORTARIA 7265-2024


PORTARIA 7264-2024

Designa profissionais do magistério para jordana de turno suplementar e dá outras providências.

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• 16/02/2024 - PORTARIA 7264-2024


PORTARIA 7263-2024

Concede gozo de férias a servidora convocada por portaria e dá outras providências.

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• 19/02/2024 - PORTARIA 7263-2024


PORTARIA 7262-2024

Dispõe sobre prorrogação de horário especial, com redução da carga horária a servidora e dá outras providências.

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• 14/02/2024 - PORTARIA 7262-2024


PORTARIA 7261-2024

Dispõe sobre horário especial, com redução da carga horária a servidor (a) e dá outras providências.

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• 14/02/2024 - PORTARIA 7261-2024


PORTARIA 7260-2024

Designa a Comissão de Acompanhamento das Matrículas e do Cadastro de Reserva da Vagas dos Centros Municipais de Educação Infantil.

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• 14/02/2024 - PORTARIA 7260-2024


PORTARIA 7259-2024

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa membros da Comissão Processante.

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• 09/02/2024 - PORTARIA 7259-2024